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OAB-PR
Justiça Federal divulga orientações para advogados sobre recadastramento e validação de Pedidos de TED no eproc
A Justiça Federal da 4ª Região publicou novas orientações destinadas ao público interno e aos advogados sobre os procedimentos de recadastramento no sistema eproc e a validação dos Pedidos de TED. As determinações, disponíveis no Ofício 7118160 – CORREG-AGES, passam a valer especialmente para solicitações apresentadas até 29 de fevereiro de 2024 e estão alinhadas às exigências da Portaria Conjunta
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